Acórdão Nº 0004277-96.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0004277-96.2019.8.27.2740, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 20/07/2022, DJe 28/07/2022 16:21:03)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0004277-96.2019.8.27.2740
Data20 Julho 2022
AssuntoCapitalização e Previdência Privada, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:564414
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