Acórdão Nº 0004529-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023

Data28 Junho 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0004529-83.2023.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 28/06/2023, DJe 30/06/2023 16:19:28)
Número do processo0004529-83.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:811910
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