Acórdão Nº 0004665-51.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0004665-51.2021.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 15/09/2021, DJe 24/09/2021 17:39:36)
Classe processualAgravo de Instrumento
Número do processo0004665-51.2021.8.27.2700
Data15 Setembro 2021
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:357670
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