Acórdão Nº 0004921-28.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-03-2021

Citaçao(TJTO , Direta de Inconstitucionalidade, 0004921-28.2020.8.27.2700, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , TRIBUNAL PLENO , julgado em 04/03/2021, DJe 12/03/2021 15:59:36)
Classe processualDireta de Inconstitucionalidade
Número do processo0004921-28.2020.8.27.2700
Data04 Março 2021
AssuntoInconstitucionalidade Material, Controle de Constitucionalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTRIBUNAL PLENO
Documento:228436
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT