Acórdão Nº 0005029-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021

Data04 Agosto 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0005029-23.2021.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 04/08/2021, DJe 13/08/2021 15:11:09)
Número do processo0005029-23.2021.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoFato Gerador/Incidência, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Competência Tributária, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:336778
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