Acórdão nº0005128-79.2024.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 27-03-2024
| Data de Julgamento | 27 Março 2024 |
| Classe processual | AGRAVO DE INSTRUMENTO |
| Número do processo | 0005128-79.2024.8.17.9000 |
| Assunto | Liminar |
| Tipo de documento | Acórdão |
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Cível - Recife - F:( ) Processo nº 0005128-79.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO(A): THIAGO RAFAEL MANGUEIRA CAVALCANTI INTEIRO TEOR
Relator: HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JUNIOR Relatório: 4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005128-79.2024.8.17.9000 VARA/COMARCA: SEÇÃO B DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO: THIAGO RAFAEL MANGUEIRA CAVALCANTI
RELATOR: DES. HUMBERTO VASCONCELOS RELATÓRIO Recurso: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ré da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 0105729-75.2023.8.17.2001, proposta por THIAGO RAFAEL MANGUEIRA CAVALCANTI.
Decisão agravada: O juiz da causa proferiu decisão interlocutória nos seguintes termos: “Desta feita, DEFIRO o pedido de bloqueio online, determinando a constrição, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte ré na importância de R$ 351.736,02 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), considerando o valor da medicação indicada no ID 144135389, correspondente a 06 (seis) ciclos de tratamento”.
Razões do recurso: O plano agravante aduz que a referência do presente intento executório resta pendente de apreciação de apelação; que inexiste parcela incontroversa, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Assim, requer a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do processo originário.
Destaca ainda da necessidade da Agravada prestar garantia para assegurar os eventuais prejuízos que venha a causar à agravante; que o medicamento prescrito é de natureza experimental, pois de forma não condizente com a bula.
A parte agravada apresentou contrarrazões ao recurso, rebatendo os argumentos tecidos na peça de insurgência e pugnando por seu desprovimento.
É o Relatório.
Inclua-se em pauta para julgamento.
Recife, data da certificação digital.
Humberto Vasconcelos Desembargador Relator
Voto vencedor: 4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005128-79.2024.8.17.9000 VARA/COMARCA: SEÇÃO B DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO: THIAGO RAFAEL MANGUEIRA CAVALCANTI
RELATOR: DES. HUMBERTO VASCONCELOS VOTO Conheço do recurso, uma vez que se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ré da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 0105729-75.2023.8.17.2001, proposta por THIAGO RAFAEL MANGUEIRA CAVALCANTI.
O juiz da causa proferiu decisão interlocutória nos seguintes termos: “Desta feita, DEFIRO o pedido de bloqueio online, determinando a constrição, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte ré na importância de R$ 351.736,02 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e dois centavos), considerando o valor da medicação indicada no ID 144135389, correspondente a 06 (seis) ciclos de tratamento”.
O plano agravante aduz que a referência do presente intento executório resta pendente de apreciação de apelação; que inexiste parcela incontroversa, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Assim, requer a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do processo originário.
Destaca ainda da necessidade da Agravada prestar garantia para assegurar os eventuais prejuízos que venha a causar à agravante; que o medicamento prescrito é de natureza experimental, pois de forma não condizente com a bula.
Pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso.
Pois bem. Sobre a argumentação de que o tratamento tem natureza experimental com uso offlabel, temos que o deferimento do tratamento se deu através de tutela de urgência.
O instituto processual é disciplinado pelo CPC: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
” Na espécie, de acordo com o laudo do médico assistente e demais provas hauridas aos autos, verifico que devido à gravidade do caso, o agravado necessita de tratamento com BRENTUXIMABE VEDOTINA - 150MG (mínimo de 18 ciclos) combinado com a quimioterapia ICE (IFOSFAMIDA, CARBOPLATINA e ETOPOSÍDEO - 3 ciclos).
A quimioterapia isolada, liberada pela operadora, apresenta respostas inadequadas segundo o médico assistente, sendo essencial a administração conjunta das medicações para evitar o agravamento da patologia, conforme evidenciado em estudos recentes referidos pelo assistente e relatório médico especializado.
Há, no caso, devido à gravidade das circunstâncias, sobretudo a agressividade da patologia, o risco de evolução do quadro...
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