Acórdão Nº 0005139-69.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0005139-69.2019.8.27.2707, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 09/03/2022, DJe 18/03/2022 16:43:33)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0005139-69.2019.8.27.2707
Data09 Março 2022
AssuntoRepetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:476715
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