Acórdão Nº 0005359-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023

Data13 Setembro 2023
Ano2023
Número do processo0005359-49.2023.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0005359-49.2023.8.27.2700, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , julgado em 13/09/2023, juntado aos autos 18/09/2023 13:01:49)
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Reiteração , Mandado de Segurança, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:866555
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