Acórdão Nº 0005541-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0005541-69.2022.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , julgado em 01/02/2023, DJe 10/02/2023 19:43:05)
Classe processualAgravo de Instrumento
Número do processo0005541-69.2022.8.27.2700
Data01 Fevereiro 2023
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:682860
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