Acórdão Nº 0005555-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0005555-19.2023.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 06/09/2023, DJe 20/09/2023 12:35:03)
Tipo de documentoAcórdão
Número do processo0005555-19.2023.8.27.2700
Data06 Setembro 2023
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoJuros/Correção Monetária, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nulidade / Inexigibilidade do Título, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Cerceamento de Defesa , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Negativa de Prestação Jurisdicional , Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:857242
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