Acórdão Nº 0005738-53.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022

Data13 Julho 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0005738-53.2020.8.27.2713, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 13/07/2022, DJe 19/07/2022 21:09:29)
Número do processo0005738-53.2020.8.27.2713
Classe processualApelação Cível
AssuntoSeguro, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:563257
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