Acórdão Nº 0005933-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022

Data27 Julho 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Conflito de competência cível, 0005933-09.2022.8.27.2700, Rel. EDIMAR DE PAULA , 1ª CÂMARA CÍVEL , Relator do Acordão-Juiz em Substituição - EDIMAR DE PAULA, julgado em 27/07/2022, DJe 09/08/2022 08:58:36)
Número do processo0005933-09.2022.8.27.2700
Classe processualConflito de competência cível
AssuntoContribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Servidores Inativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Competência da Justiça Estadual, Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CIVEIS
Documento:575063
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