Acórdão Nº 0006019-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022

Data06 Julho 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Conflito de competência cível, 0006019-77.2022.8.27.2700, Rel. SILVANA MARIA PARFIENIUK , 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 06/07/2022, DJe 20/07/2022 17:12:03)
Número do processo0006019-77.2022.8.27.2700
Classe processualConflito de competência cível
AssuntoContribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Servidores Inativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Índice da Alíquota, Alíquota, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Regime Previdenciário, Regime Estatutário, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Competência da Justiça Estadual, Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CIVEIS
Documento:567768
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