Acórdão Nº 0006392-92.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021

Data24 Fevereiro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0006392-92.2019.8.27.2707, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 24/02/2021, DJe 05/03/2021 11:40:51)
Número do processo0006392-92.2019.8.27.2707
Classe processualApelação Cível
AssuntoRepetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:217780
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