Acórdão Nº 0007384-08.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021

Data20 Outubro 2021
Year2021
Administrative Agreement No.0007384-08.2019.8.27.2722
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0007384-08.2019.8.27.2722, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , Relator do Acórdão - JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 20/10/2021, DJe 12/11/2021 10:41:17)
Número do processo0007384-08.2019.8.27.2722
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoAnulação de Débito Fiscal, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:365026
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