Acórdão Nº 0007384-08.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0007384-08.2019.8.27.2722, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , Relator - JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, julgado em 11/05/2022, DJe 13/06/2022 18:32:21)
Classe processualApelação/Remessa Necessária
Número do processo0007384-08.2019.8.27.2722
Data11 Maio 2022
AssuntoAnulação de Débito Fiscal, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:483371
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