Acórdão Nº 0008011-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-08-2023

Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0008011-39.2023.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , julgado em 08/08/2023, DJe 10/08/2023 09:59:50)
Classe processualHabeas Corpus Criminal
Número do processo0008011-39.2023.8.27.2700
Data08 Agosto 2023
AssuntoAssociação Criminosa, Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Esbulho possessório, Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL, Falsa identidade , Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL, Excesso de prazo para instrução / julgamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Liberdade Provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:830075
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