Acórdão Nº 0009400-12.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0009400-12.2021.8.27.2706, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 09/03/2022, DJe 17/03/2022 15:20:09)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0009400-12.2021.8.27.2706
Data09 Março 2022
AssuntoPráticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Custas, Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Citação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:469892
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