Acórdão Nº 0009726-87.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022

Data23 Junho 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Direta de Inconstitucionalidade, 0009726-87.2021.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , TRIBUNAL PLENO , julgado em 23/06/2022, DJe 27/06/2022 20:09:17)
Número do processo0009726-87.2021.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualDireta de Inconstitucionalidade
AssuntoÁgua e/ou Esgoto, Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Inconstitucionalidade Material, Controle de Constitucionalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
ÓrgãoTRIBUNAL PLENO
Documento:541797
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT