Acórdão Nº 0009740-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0009740-03.2023.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 30/08/2023, DJe 20/09/2023 12:34:37)
Tipo de documentoAcórdão
Data30 Agosto 2023
Número do processo0009740-03.2023.8.27.2700
Administrative Agreement No.0009740-03.2023.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoRenovação de Matrícula - Inadimplência, Acesso, DIREITO À EDUCAÇÃO, Estabelecimentos de Ensino, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:862339
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