Acórdão Nº 0009775-60.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023

Data29 Agosto 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0009775-60.2023.8.27.2700, Rel. ANGELA ISSA HAONAT , julgado em 29/08/2023, DJe 14/09/2023 15:59:26)
Número do processo0009775-60.2023.8.27.2700
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis, Contravenções Penais, DIREITO PENAL, Prisão em flagrante, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Liberdade Provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL, Habeas Corpus - Cabimento, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:857300
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