Acórdão Nº 0010168-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2021

Data07 Dezembro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0010168-53.2021.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 2ª CÂMARA CRIMINAL , julgado em 07/12/2021, DJe 16/12/2021 00:34:11)
Número do processo0010168-53.2021.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualHabeas Corpus Criminal
AssuntoCrimes contra a Flora, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Habeas Corpus - Cabimento, DIREITO PROCESSUAL PENAL
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:430021
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