Acórdão Nº 0010218-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022

Data02 Junho 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 0010218-16.2020.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , TRIBUNAL PLENO , julgado em 02/06/2022, DJe 07/06/2022 08:46:04)
Número do processo0010218-16.2020.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
AssuntoPASEP, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTRIBUNAL PLENO
Documento:535887
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