Acórdão Nº 0010218-16.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022

Citaçao(TJTO , Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 0010218-16.2020.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , TRIBUNAL PLENO , julgado em 17/02/2022, DJe 26/02/2022 11:40:00)
Classe processualIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Número do processo0010218-16.2020.8.27.2700
Data17 Fevereiro 2022
AssuntoPASEP, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTRIBUNAL PLENO
Documento:429357
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT