Acórdão Nº 0010239-55.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

Data23 Março 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0010239-55.2021.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 23/03/2022, DJe 31/03/2022 14:14:14)
Número do processo0010239-55.2021.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoServidores Inativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Competência Tributária, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO, Repetição de indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Tutela de Urgência, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:478468
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