Acórdão Nº 0010650-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0010650-98.2021.8.27.2700, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 10/11/2021, DJe 22/11/2021 16:46:01)
Tipo de documentoAcórdão
Número do processo0010650-98.2021.8.27.2700
Data10 Novembro 2021
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:406652
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