Acórdão Nº 0012051-69.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021

Data27 Outubro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0012051-69.2020.8.27.2700, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 27/10/2021, DJe 11/11/2021 14:45:19)
Número do processo0012051-69.2020.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:400839
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