Acórdão Nº 0013049-03.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

Data25 Maio 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0013049-03.2021.8.27.2700, Rel. EDIMAR DE PAULA , 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 25/05/2022, DJe 31/05/2022 17:18:20)
Número do processo0013049-03.2021.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:529406
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