Acórdão Nº 0014158-86.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021

Data20 Outubro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0014158-86.2020.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 20/10/2021, DJe 28/10/2021 18:44:25)
Número do processo0014158-86.2020.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Imissão na Posse, Obrigação de Entregar, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:392240
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