Acórdão Nº 0014248-36.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0014248-36.2022.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 30/11/2022, DJe 13/12/2022 15:42:46)
Data30 Novembro 2022
Número do processo0014248-36.2022.8.27.2729
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:668006
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