Acórdão Nº 0014449-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

Data22 Março 2023
Year2023
Administrative Agreement No.0014449-18.2022.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0014449-18.2022.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , julgado em 22/03/2023, DJe 03/04/2023 15:27:02)
Número do processo0014449-18.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nulidade / Inexigibilidade do Título, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:727653
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