Acórdão Nº 0014771-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0014771-72.2021.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 25/05/2022, DJe 27/05/2022 15:16:22)
Classe processualAgravo de Instrumento
Número do processo0014771-72.2021.8.27.2700
Data25 Maio 2022
AssuntoExclusão - ICMS, Base de Cálculo, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:540423
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