Acórdão Nº 0014953-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023

Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0014953-24.2022.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 12/04/2023, DJe 14/04/2023 13:04:48)
Data12 Abril 2023
Número do processo0014953-24.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Autoridade Coatora , Mandado de Segurança Coletivo, Processo Coletivo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Cabimento, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:748904
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