Acórdão Nº 0015011-61.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-03-2022

Data17 Março 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Direta de Inconstitucionalidade, 0015011-61.2021.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , TRIBUNAL PLENO , julgado em 17/03/2022, DJe 25/03/2022 16:51:27)
Número do processo0015011-61.2021.8.27.2700
Classe processualDireta de Inconstitucionalidade
AssuntoInconstitucionalidade Material, Controle de Constitucionalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTRIBUNAL PLENO
Documento:488912
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT