Acórdão Nº 0015200-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

Data08 Março 2023
Número do processo0015200-05.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Legitimidade Ativa e Passiva, Condições da Ação, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:710364
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT