Acórdão Nº 0015308-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2024

Data14 Fevereiro 2024
Ano2024
Número do processo0015308-97.2023.8.27.2700
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0015308-97.2023.8.27.2700, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 14/02/2024, juntado aos autos em 21/02/2024 16:46:22)
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoDívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Legitimidade Ativa e Passiva, Condições da Ação, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:969066
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