Acórdão Nº 0015318-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023

Data29 Março 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0015318-78.2022.8.27.2700, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , julgado em 29/03/2023, DJe 30/03/2023 16:43:54)
Número do processo0015318-78.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Legitimidade Ativa e Passiva, Condições da Ação, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:741988
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