Acórdão Nº 0015644-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023

Citaçao(TJTO , Habeas Corpus Criminal, 0015644-38.2022.8.27.2700, Rel. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO , Relatora do Acórdão - ANGELA ISSA HAONAT, julgado em 28/03/2023, DJe 25/04/2023 17:37:27)
Classe processualHabeas Corpus Criminal
Número do processo0015644-38.2022.8.27.2700
Data28 Março 2023
AssuntoIncêndio, Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL, Crimes contra a Flora, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoCAMARAS CRIMINAIS
Documento:723182
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