Acórdão Nº 0015650-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023

Data15 Fevereiro 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0015650-45.2022.8.27.2700, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , julgado em 15/02/2023, DJe 24/02/2023 16:17:50)
Número do processo0015650-45.2022.8.27.2700
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:706993
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