Acórdão Nº 0015741-74.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021

Data03 Novembro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO), 0015741-74.2019.8.27.2722, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL , julgado em 03/11/2021, DJe 12/11/2021 13:28:16)
Número do processo0015741-74.2019.8.27.2722
Classe processualApelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
AssuntoViolação de direito autoral, Crimes contra a Propriedade Intelectual, DIREITO PENAL
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CRIMINAIS
Documento:409574
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