Acórdão Nº 0016012-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023

Data04 Abril 2023
Ano2023
Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0016012-47.2022.8.27.2700, Rel. ADOLFO AMARO MENDES , julgado em 04/04/2023, DJe 20/04/2023 10:20:42)
Número do processo0016012-47.2022.8.27.2700
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualAgravo de Instrumento
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:743638
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