Acórdão Nº 0016509-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

Citaçao(TJTO , Agravo de Instrumento, 0016509-61.2022.8.27.2700, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 22/03/2023, DJe 28/03/2023 08:58:24)
Classe processualAgravo de Instrumento
Número do processo0016509-61.2022.8.27.2700
Data22 Março 2023
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar , Ação Rescisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:730524
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