Acórdão Nº 0023031-22.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021

Data24 Novembro 2021
Ano2021
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0023031-22.2019.8.27.2729, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 24/11/2021, DJe 07/12/2021 19:16:38)
Número do processo0023031-22.2019.8.27.2729
Tipo de documentoAcórdão
Classe processualApelação Cível
AssuntoICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:417279
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