Acórdão Nº 0025470-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

Ano2023
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0025470-98.2022.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 22/03/2023, DJe 28/03/2023 08:58:26)
Data22 Março 2023
Número do processo0025470-98.2022.8.27.2729
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoAcesso sem Conclusão do Ensino Médio, Acesso, DIREITO À EDUCAÇÃO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:748103
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