Acórdão nº0027794-23.2015.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
| Data de Julgamento | 25 Julho 2023 |
| Assunto | Aposentadoria por Invalidez Acidentária |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Número do processo | 0027794-23.2015.8.17.0001 |
| Órgão | 1ª Câmara de Direito Público |
| Tipo de documento | Acórdão |
1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0574489-8 (NPU 0027794-23.2015.8.17.0001)
Apelante: José Hernandes de Oliveira da Silva Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
ACIDENTE DE TRABALHO.
APELAÇÃO. LESÃO NO OMBRO ESQUERDO.
LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS E PERDA DE FORÇA.
INCAPACIDADE TOTAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR OUTRA FUNÇÃO COMPATÍVEL COM AS SUAS LIMITAÇÕES.
JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DESTE TJPE.
PERCENTUAL DE HONORÁRIOS A SER FIXADO NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO.
SÚMULA 111 DO STJ.
APELO PROVIDO.
JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO.
DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS, EM CÂMARA AMPLIADA. 1. O cerne da presente questão consiste em perquirir acerca do nexo de causalidade entre o trabalho desenvolvido e a lesão acometida, posto que a sentença rejeitou a existência de relação entre as duas e, por isso, julgou improcedente a ação. 2. Ao compulsar a documentação acostada aos autos, constata-se que o apelante trabalhava na Primo Schincariol Industria e Cervejaria e Refrigeração S/A, desde 04/04/2011, na função de ajudante de entrega. 3. No dia 23/05/2011, o apelante sofreu um acidente ao realizar o descarrego de grades de cervejas, quando elas caíram sobre o corpo do segurado, ocasionando trauma.
Foi emitida CAT pelo sindicato. 4. O infortúnio acarretou lesão no ombro (CID 10: M-75), sinovite e tenossinovite (CID 10: M-65) e bursite do ombro (CID 10: M-75.5). Laudos médicos acostados aos autos indicam que o segurado sofreu limitação funcional no ombro esquerdo, no qual realizou artroplastia, devido à necrose avascular, ocasionando perda funcional acima de 70%.
Já no ombro direito foi diagnosticado com lesão parcial do supra necessitando de tratamento cirúrgico. 5. Em face às enfermidades, o INSS concedeu o auxílio-doença previdenciário de nº 548.001.292-0, com DIB em 14/09/2011 e data de cessação em 18/03/2015. 6. O laudo pericial realizado, em 05 de julho de 2016, pelo médico Ortopedista/traumatologista do TJPE, Dr.
Marcelo Henrique de Melo Luna Machado, CRM/PE 16.548, atestou que o periciando apresenta incapacidade total e definitiva no ombro esquerdo, desde 27 de setembro de 2011, não sendo possível exercer a mesma função. 7. Relatou que os movimentos de elevação/adução/abdução do ombro esquerdo do...
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