Acórdão Nº 0028323-51.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

Data25 Maio 2022
Ano2022
Citaçao(TJTO , Apelação/Remessa Necessária, 0028323-51.2020.8.27.2729, Rel. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 25/05/2022, DJe 30/05/2022 14:12:13)
Número do processo0028323-51.2020.8.27.2729
Classe processualApelação/Remessa Necessária
AssuntoExclusão - ICMS, Base de Cálculo, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:502476
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