Acórdão Nº 0035298-26.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-05-2023

Citaçao(TJTO , Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO), 0035298-26.2019.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 02/05/2023, DJe 04/05/2023 13:20:42)
Tipo de documentoAcórdão
Número do processo0035298-26.2019.8.27.2729
Data02 Maio 2023
Classe processualApelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO)
AssuntoPublicação ou crítica indevida, Insubordinação, Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, DIREITO PENAL MILITAR, Desobediência, Desacato e da Desobediência, Crimes contra a Administração Militar, DIREITO PENAL MILITAR, Recusa a obediência, Insubordinação, Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, DIREITO PENAL MILITAR
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CRIMINAIS
Documento:749585
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