Acórdão Nº 0040631-27.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022

Data22 Junho 2022
Year2022
Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0040631-27.2017.8.27.2729, Rel. JOCY GOMES DE ALMEIDA , 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 22/06/2022, DJe 01/07/2022 09:18:40)
Número do processo0040631-27.2017.8.27.2729
Classe processualApelação Cível
AssuntoAnulação de Débito Fiscal, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:540514
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