Acórdão Nº 0044324-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022

Citaçao(TJTO , Recurso Inominado Cível, 0044324-77.2021.8.27.2729, Rel. JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 24/08/2022, DJe 29/08/2022 16:31:08)
Classe processualRecurso Inominado Cível
Número do processo0044324-77.2021.8.27.2729
Data24 Agosto 2022
AssuntoServidores Inativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Abolitio Criminis, Inconstitucionalidade Material, Controle de Constitucionalidade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Abolitio Criminis
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS RECURSAIS
Documento:6127602
...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT