Acórdão Nº 0044800-57.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

Citaçao(TJTO , Apelação Cível, 0044800-57.2017.8.27.2729, Rel. JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR , 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 26/01/2022, DJe 15/02/2022 16:42:35)
Classe processualApelação Cível
Número do processo0044800-57.2017.8.27.2729
Data26 Janeiro 2022
AssuntoICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
Tipo de documentoAcórdão
ÓrgãoTURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Documento:445414
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